Termos e Condições

Válidos para todos os projectos do Qualia Studio. Última actualização: Junho 2025.

1.Identificação

O Qualia Studio é uma marca de prestação de serviços de desenvolvimento web, operada de forma individual, com sede em Luanda, Angola.

Contacto: studio@qualia.ao · +244 950 922 950

2.Âmbito dos Serviços

O Qualia Studio presta serviços de criação e desenvolvimento de websites, incluindo landing pages, websites institucionais e websites com sistema de gestão de conteúdo (CMS), bem como serviços complementares de manutenção, optimização e consultoria técnica.

Os serviços prestados, o respectivo âmbito e preço são definidos em proposta comercial escrita, que constitui parte integrante do acordo entre as partes.

3.Orçamentos e Propostas

Os orçamentos apresentados são válidos por 15 (quinze) dias a partir da data de emissão. Findo este prazo, o Qualia Studio reserva-se o direito de rever os valores propostos.

A aceitação da proposta deve ser confirmada por escrito (email ou mensagem), seguida da assinatura do contrato e do pagamento do sinal.

4.Pagamento

Os serviços são pagos em duas prestações:

O atraso no pagamento final superior a 7 dias corridos confere ao Qualia Studio o direito de suspender o acesso ao website até regularização da situação.

5.Prazos

Os prazos indicados nas propostas são estimativas baseadas na complexidade do projecto e contam a partir da data de recepção completa de todos os conteúdos fornecidos pelo cliente (textos, imagens, logótipo e demais materiais necessários).

O não fornecimento atempado dos conteúdos pelo cliente suspende automaticamente o prazo acordado, sem responsabilidade para o Qualia Studio.

6.Revisões e Alterações

Cada proposta inclui um número definido de rondas de revisão. Entende-se por ronda de revisão um conjunto consolidado de alterações enviado pelo cliente de uma única vez por escrito.

Rondas de revisão adicionais são cobradas a 15.000 KZ por ronda.

Alterações estruturais ao projecto (mudança de conceito, redesign completo, novas funcionalidades não previstas) são tratadas como novo trabalho, com proposta e prazo separados.

7.Conteúdos Fornecidos pelo Cliente

O cliente é responsável por garantir que possui todos os direitos de uso dos conteúdos que fornece — textos, imagens, logótipos e outros materiais. O Qualia Studio não se responsabiliza por reclamações de terceiros relacionadas com conteúdos fornecidos pelo cliente.

8.Propriedade Intelectual

Após a liquidação integral do valor contratado, todos os direitos de uso do website são transferidos para o cliente.

O Qualia Studio reserva-se o direito de incluir o projecto no seu portfólio e de mencionar o cliente como referência comercial, salvo acordo em contrário expressamente estabelecido no contrato.

O código-fonte, componentes reutilizáveis e frameworks de terceiros utilizados no desenvolvimento mantêm os direitos dos respectivos autores e licenças originais.

9.Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter confidenciais todas as informações de negócio, dados, estratégias e documentos partilhados no âmbito do projecto, durante a sua vigência e por um período de 2 (dois) anos após a sua conclusão.

10.Rescisão

Por parte do cliente: Em caso de desistência após o início dos trabalhos, o sinal de 50% pago não será devolvido, a título de compensação pelos trabalhos já realizados e pelo tempo alocado.

Por parte do Qualia Studio: Em caso de incumprimento grave por parte do Qualia Studio, será devolvido o sinal pago, deduzido de eventuais custos já incorridos devidamente documentados.

11.Suporte Pós-Entrega

O Qualia Studio garante suporte técnico gratuito durante o período definido em contrato (geralmente 30 dias) após a entrega, para correcção de erros ou falhas técnicas imputáveis ao desenvolvimento.

Este período não cobre alterações de conteúdo, novas funcionalidades, ou danos causados por acções de terceiros ou do próprio cliente.

12.Limitação de Responsabilidade

O Qualia Studio não se responsabiliza por perdas de negócio, perda de dados, ou danos indirectos resultantes da utilização ou indisponibilidade do website, nomeadamente por falhas de alojamento, ataques informáticos ou acções de terceiros fora do controlo do Qualia Studio.

13.Resolução de Conflitos

Em caso de litígio, as partes comprometem-se a procurar uma solução amigável no prazo de 15 (quinze) dias. Na ausência de acordo, o foro competente será o Tribunal competente da cidade de Luanda, Angola.

14.Alterações aos Termos

O Qualia Studio reserva-se o direito de actualizar estes termos a qualquer momento. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data de última actualização indicada no cabeçalho.

Contacto:

Para qualquer questão relacionada com estes termos: studio@qualia.ao | +244 950 922 950